Bookcover of A efetividade do princípio da dignidade da pessoa humana
Booktitle:

A efetividade do princípio da dignidade da pessoa humana

Direitos Humanos

Novas Edições Acadêmicas (2015-07-23 )

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ISBN-13:

978-613-0-15546-9

ISBN-10:
6130155468
EAN:
9786130155469
Book language:
Blurb/Shorttext:
Efetividade dos direitos humanos a partir da reciclagem de alumínio. Como tentativa de enfrentar as realidades sócio-econômicas e ambientais brasileiras, que apresentam enormes desigualdades sociais bem como grandes desafios ambientais, a Lei n. 12.305 de 2 de agosto de 2010, regulamentada pelo Decreto n. 7.404 de 23 de dezembro de 2010, instituiu no Brasil a Política Nacional dos Resíduos Sólidos, o qual prevê, entre outros, a coleta seletiva de resíduos e a reciclagem, como mecanismos de efetivação desta política. Desta maneira, os mecanismos de aplicação da lei podem beneficiar muitos cidadãos brasileiros que vivem na miséria extrema a terem uma vida mais digna. Assim, a presente pesquisa se insere na linha de pesquisa em Direitos Fundamentais em sua dimensão material, no projeto a tutela da pessoa humana perante a ordem política, social e econômica.
Publishing house:
Novas Edições Acadêmicas
Website:
https://www.nea-edicoes.com
By (author) :
Fernando Silveira Melo Plentz Miranda
Number of pages:
152
Published at:
2015-07-23
Stock:
Available
Category:
General Social sciences
Price:
55.90 €
Keywords:
Direitos Humanos, Efetividade, reciclagem

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