Capa do livro de Segurança jurídica no direito administrativo econômico
Título do livro:

Segurança jurídica no direito administrativo econômico

Direito comparado e o setor elétrico brasileiro

Novas Edições Acadêmicas (2017-07-24 )

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ISBN- 1 3:

978-3-330-99760-8

ISBN- 1 0:
3330997605
EAN:
9783330997608
Idioma do livro:
Anotações e citações/ texto breve:
Segundo Kelsen, a “ilusão” de segurança jurídica se origina da tradicional teoria jurídica que, conscientemente ou não, esforça-se para perpetuá-la. A temática ganhou larga especulação nas últimas décadas, em especial, pela multiplicação e diversificação do direito e suas fontes. A lei, pura e simples, hoje não mais é garantia de direito. Por outro lado, a garantia de que o direito será observado pode não passar pelo texto legal, mas deve ser função do Estado garantir esta aplicação normativa, sua conservação e breve, quase cirúrgico, aperfeiçoamento para garantir, acima de tudo, a segurança jurídica. A inflação legislativa trouxe ao mundo jurídico a mesma vontade de combater, tal como o fenômeno econômico, a quantidade perturbadora de leis. O trabalho transcorre, sem exaurir, alguns debatedores que se preocuparam com o tema: de Kelsen à Aarnio, de Hayek a Habermas. A propósito, Hayek especulava que a segurança jurídica não se configura nos casos que são solucionados pelos Tribunais mas, exatamente nas situações que não são levadas aos julgadores é que se afirma esta garantia estrutural da sociedade.
Editora:
Novas Edições Acadêmicas
Website:
https://www.nea-edicoes.com
Por (autor):
Guilherme Amintas Pazinato da Silva
Número de páginas:
124
Publicado em:
2017-07-24
Stock:
Disponível
Categoria:
Direito público, Administrativa-, Direito Processual Constitucional
Preço:
49.9 €
Palavras chave:
segurança jurídica, setor elétrico brasileiro, Direito Administrativo Econômico, Direito Comparado, stare decisis

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