Capa do livro de Resolução contratual ou Revisão contratual
Título do livro:

Resolução contratual ou Revisão contratual

uma perspectiva à luz da boa-fé objetiva

Novas Edições Acadêmicas (2014-07-08 )

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ISBN- 1 3:

978-3-639-68203-8

ISBN- 1 0:
3639682033
EAN:
9783639682038
Idioma do livro:
Anotações e citações/ texto breve:
A revisão ou resolução contratual é tema sobre o qual existem diversas discussões doutrinárias. Várias teorias dão substrato à espécie e não há consenso entre estas. O Código Civil de 2002 apesar de ter aclamado diversos princípios do direito contratual contemporâneo, tal como a boa-fé objetiva, ao dispor sobre a possibilidade de revisão ou resolução contratual, está atrelado a paradigmas passados. A Constituição brasileira proclama a República Federativa do Brasil como um Estado Democrático de Direito. Assim, a imposição de uma norma legal à resolução contratual, sem a possibilidade de um pedido de revisão contratual vai de encontro com esse paradigma, e contra a boa-fé objetiva. O que se tentará demonstrar é que a boa-fé objetiva pode ser um fundamento para a possibilidade de revisão ou resolução contratual, impondo às partes contratuais o dever de renegociar o contrato, tendo em vista a mútua-conformação entre a boa-fé objetiva e a autonomia privada, e a busca por um modelo democrático de contrato.
Editora:
Novas Edições Acadêmicas
Website:
https://www.nea-edicoes.com
Por (autor):
Juliana Evangelista de Almeida
Número de páginas:
120
Publicado em:
2014-07-08
Stock:
Disponível
Categoria:
Outros
Preço:
32.9 €
Palavras chave:
Boa-fé objetiva, Autonomia privada, Revisão contratual, Resolução contratual, Teoria da imprevisão, Dever de renegociar

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