Capa do livro de Regularização fundiária de interesse social em loteamentos urbanos
Título do livro:

Regularização fundiária de interesse social em loteamentos urbanos

Análise à luz da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009

Novas Edições Acadêmicas (2015-03-17 )

Books loader

Omni badge Apto para vale
ISBN- 1 3:

978-3-639-75420-9

ISBN- 1 0:
3639754204
EAN:
9783639754209
Idioma do livro:
Anotações e citações/ texto breve:
Embora tenha avançado muito no Brasil, a regularização fundiária de interesse social, como meio capaz de garantir o direito social fundamental à moradia, condição básica para a dignidade da pessoa humana, não alcançou a efetividade esperada, principalmente no que diz respeito à regularização da posse, impondo-se o estabelecimento de outras formas que possam alcançar esse desiderato. Neste contexto, foi publicada a Lei nº 11.977/2009, a qual institui novos instrumentos voltados à regularização fundiária de interesse social. Com o advento da referida norma, o Poder Público ou qualquer interessado poderá valer-se da demarcação urbanística, da legitimação de posse e posterior conversão desta em propriedade, pela usucapião administrativa, sem qualquer intervenção judicial.
Editora:
Novas Edições Acadêmicas
Website:
https://www.nea-edicoes.com
Por (autor):
Luiz Carlos Alvarenga
Número de páginas:
164
Publicado em:
2015-03-17
Stock:
Disponível
Categoria:
Direitos civis, processo civil
Preço:
64.9 €
Palavras chave:
regularização fundiária, interesse social, loteamentos urbanos, Lei Federal nº 11.977/2009, demarcação urbanística, legitimação de posse, usucapião administrativa

Books loader

Boletim informativo

Adyen::amex Adyen::mc Adyen::visa Adyen::cup Adyen::unionpay PayPal Transferência Bancária

  0 produtos no carrinho
Editar carrinho
Loading frontend
LOADING