Capa do livro de O Ministério Público na Constituição Federal de 1988
Título do livro:

O Ministério Público na Constituição Federal de 1988

A evolução do Ministério Público em todas as Constituições Federais brasileiras

Novas Edições Acadêmicas (2016-04-01 )

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ISBN- 1 3:

978-3-330-72907-0

ISBN- 1 0:
3330729074
EAN:
9783330729070
Idioma do livro:
Anotações e citações/ texto breve:
Esta obra baseia-se na análise das mudanças que o Ministério Público sofreu, no que concerne a sua atuação, função, garantias e deveres. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 127, conferiu ao parquet algumas prerrogativas e garantias, no que concerne à própria instituição, quanto aos seus membros, qual seja: “É instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”. A Constituição de 1988 também detalhou em seu texto a estrutura e os elementos necessários para uma efetiva defesa do regime democrático. Entretanto, impõe-se analisar primeiramente a evolução histórica da instituição do Ministério Público nas constituições brasileiras, bem como comparar o tratamento conferido ao parquet na Constituição de 1988, com as de países como Estados Unidos da América, Portugal, França, Itália e Alemanha. Por fim, também será analisada a legalidade do poder de investigação que o Ministério Público possui para presidir investigações criminais.
Editora:
Novas Edições Acadêmicas
Website:
https://www.nea-edicoes.com
Por (autor):
Naiara de Oliveira Basilio Lopes
Número de páginas:
52
Publicado em:
2016-04-01
Stock:
Disponível
Categoria:
Direito Penal, Direito Penal Processual, criminologia
Preço:
35.9 €
Palavras chave:
Ministério Público, Constituição Federal, instituição, Constituições Federais Brasileiras

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