Capa do livro de O Direito Fundamental Coletivo e a sua Tutela Jurisdicional
Título do livro:

O Direito Fundamental Coletivo e a sua Tutela Jurisdicional

Direito Fundamental Coletivo no Brasil

Novas Edições Acadêmicas (2014-10-31 )

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ISBN- 1 3:

978-3-639-74042-4

ISBN- 1 0:
3639740424
EAN:
9783639740424
Idioma do livro:
Anotações e citações/ texto breve:
A Constituição Federal da República Federativa do Brasil no título II expressa a respeito dos Direitos e Garantias Fundamentais, delineando os direitos e deveres individuais e coletivos. Os direitos supraindividuais e sua tutela encontram-se num momento de consolidação e de uma crescente regulamentação em decorrência do crescimento vegetativo, da universalização dos meios de comunicação e do comércio pela globalização, para cumprir a função de harmonizar as novas relações jurídicas decorrentes destes fenômenos e para o firme propósito do Estado Democrático de Direito. Este livro, apresenta de maneira multidisciplinar o direito material e o direito processual coletivo brasileiro sob a ótica das legislações vigentes com o propósito de contribuir para os debates presentes e futuros para o exercício da cidadania. Interesses coletivos do consumidor, da criança e do adolescente, do idoso, do torcedor, dos portadores de deficiência, da prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica, e outros.
Editora:
Novas Edições Acadêmicas
Website:
https://www.nea-edicoes.com
Por (autor):
Leo Marcos Bariani
Número de páginas:
180
Publicado em:
2014-10-31
Stock:
Disponível
Categoria:
Direito, Ocupação, Finanças
Preço:
64.9 €
Palavras chave:
Fundamental, Direito, coletivo, ações coletivas, Projeto de Lei Código Processo Civil Coletivo

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