Capa do livro de O consumidor e a crise da empresa
Título do livro:

O consumidor e a crise da empresa

Análise sobre a proteção dos consumidores na falência

Novas Edições Acadêmicas (2016-06-08 )

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ISBN- 1 3:

978-613-0-16622-9

ISBN- 1 0:
6130166222
EAN:
9786130166229
Idioma do livro:
Anotações e citações/ texto breve:
O objetivo desta pesquisa foi analisar os instrumentos de defesa do consumidor diante da situação de crise econômico-financeira da empresa, em especial na falência do empresário fornecedor, eis que aos consumidores em geral faltam instrumentos jurídicos a disciplinar os efeitos da declaração de insolvência sobre os seus direitos, relegando em muitos casos, uma universalidade de credores/consumidores, que nessas hipóteses se colocam como a maioria da massa passiva de alguns devedores, numa situação de ausência de tutela específica e diferenciada. Ao longo do desenvolvimento viu-se que as normas tutelares incidentes sobre a relação de consumo, uma vez não albergadas de modo específico e sistematizado no Direito concursal leva a concluir que a ausência de proteção ao crédito do consumidor junto à falência do empresário fornecedor significa transferência dos riscos da empresa ao consumidor, negando a lógica protetiva concebida no CDC.
Editora:
Novas Edições Acadêmicas
Website:
https://www.nea-edicoes.com
Por (autor):
Fernando Melo da Silva
Número de páginas:
252
Publicado em:
2016-06-08
Stock:
Disponível
Categoria:
Direito Comercial, Direito de Negócios
Preço:
76.9 €
Palavras chave:
consumidor, Crise, Empresa, proteção, direito concursal, falência

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