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- Judicialização da Assistência Farmacêutica em Minas Gerais
- Capa do livro de Judicialização da Assistência Farmacêutica em Minas Gerais
- Título do livro:
-
Judicialização da Assistência Farmacêutica em Minas Gerais
Uma análise da correlação entre propriedade intelectual e medicamentos demandados judicialmente
Novas Edições Acadêmicas (2017-09-13 )
Apto para vale
- ISBN- 1 3:
978-620-2-03014-4
- ISBN- 1 0:
- 6202030143
- EAN:
- 9786202030144
- Idioma do livro:
- Anotações e citações/ texto breve:
- O direito à Assistência Farmacêutica (AF) no Brasil integra o direito constitucional à saúde. Para assegurar este direito, o poder público deve formular e implementar políticas e ações que garantam o acesso da população aos medicamentos essenciais. Tal avanço normativo, ao conferir à AF o status de direito fundamental, ensejou o recurso à tutela jurisdicional e deu vazão ao aumento das demandas judiciais para a efetivação desse direito. Este fenômeno é denominado judicialização da AF. O presente trabalho foi desenvolvido e apresentado como requisito parcial à obtenção do título de mestre em Inovação Biofarmacêutica pela Universidade Federal de Minas Gerais. Sob a orientação do professor Dr. Roberto Luiz Silva, da Faculdade de Direito, e do co-orientador Dr. Augusto Guerra, da Faculdade de Farmácia, realizou-se uma análise da influência da proteção aos direitos de propriedade intelectual sobre o perfil dos medicamentos demandados judicialmente à Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, sobre os gastos públicos e suas interfaces com o uso racional de medicamentos e a incorporação de novas tecnologias no Sistema Único de Saúde (SUS).
- Editora:
- Novas Edições Acadêmicas
- Website:
- https://www.nea-edicoes.com
- Por (autor):
- Renata Cristina R. Macedo do Nascimento
- Número de páginas:
- 128
- Publicado em:
- 2017-09-13
- Stock:
- Disponível
- Categoria:
- Farmácia
- Preço:
- 49.9 €
- Palavras chave:
- Direito à Saúde, Direito â Saúde, Judicialização da Saúde, Política Nacional de Medicamentos, propriedade intelectual, SUS, Assistência Farmacêutica, Uso racional de medicamentos
