Capa do livro de Fazenda Pública em juízo
Título do livro:

Fazenda Pública em juízo

"Todo privilégio acarreta um compromisso"

Novas Edições Acadêmicas (2015-07-10 )

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ISBN- 1 3:

978-613-0-15807-1

ISBN- 1 0:
6130158076
EAN:
9786130158071
Idioma do livro:
Anotações e citações/ texto breve:
A presente pesquisa pretende observar e descrever a atuação da Fazenda Pública e sua consequente evolução no decorrer dos anos, primordialmente, no que tange a constituição de suas prerrogativas. Parte-se do pressuposto que, não obstante criticadas por muitos, as prerrogativas da Fazenda Pública, em sua atuação judicial, não se confundem com meros privilégios, na medida em que são fundamentadas por princípios, devendo-se o ente estatal realizar o cumprimento de um dever, que seria a defesa do interesse público. Sendo assim, considerando a supremacia do interesse público primário, a Administração Pública deve atuar em juízo de forma que esse seja preservado da forma mais adequada e eficiente possível. Por fim, serão realizados breves comentários no que tange às alterações feitas pelo novo Código de Processo Civil, quanto à atuação da Fazenda Pública. Assim, pretende-se, através de pesquisa bibliográfica e descritiva, destacar as principais características e relação com o dinamismo social.
Editora:
Novas Edições Acadêmicas
Website:
https://www.nea-edicoes.com
Por (autor):
Nathália Christina Caputo Gomes
Número de páginas:
84
Publicado em:
2015-07-10
Stock:
Disponível
Categoria:
Direito público, Administrativa-, Direito Processual Constitucional
Preço:
28.9 €
Palavras chave:
FAZENDA PÚBLICA, Interesse Público, principios, PRERROGATIVAS

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