Capa do livro de Documento eletrônico
Título do livro:

Documento eletrônico

A (In) eficácia da prova da infidelidade virtual na ação de reparação de danos

Novas Edições Acadêmicas (2014-05-28 )

Books loader

Omni badge Apto para vale
ISBN- 1 3:

978-3-639-61760-3

ISBN- 1 0:
3639617606
EAN:
9783639617603
Idioma do livro:
Anotações e citações/ texto breve:
A infidelidade é o desrespeito a um dos efeitos do matrimônio, qual seja, a fidelidade recíproca, a qual pode ser motivo para pleitear indenização por danos morais e materiais, desde que tais condutas praticadas pelo cônjuge ofensor afetem a honra da vítima. Tais fatos jurídicos ocorridos na rede podem ser demonstrados através de documentos eletrônicos, em razão de técnicas criadas para garantir que as informações transmitidas na rede mundial sejam seguras e confiáveis. O ordenamento constitucional proíbe, no processo, a produção de provas obtidas por meio ilícito, contudo, a doutrina vem abrindo espaço para a aplicação do princípio da proporcionalidade, o qual possibilita a utilização do referido meio de prova, sem afrontar o direito à intimidade, quando no caso concreto, outros direitos estiverem envolvidos e forem considerados mais relevantes para a sociedade. Assim, uma vez firmado o entendimento acerca da admissibilidade da prova ilícita no processo civil, o cônjuge lesado poderá demonstrar em juízo, através dos documentos eletrônicos, a violação do dever de fidelidade recíproca praticado pelo cônjuge ofensor.
Editora:
Novas Edições Acadêmicas
Website:
https://www.nea-edicoes.com
Por (autor):
Giorge André Lando
Número de páginas:
112
Publicado em:
2014-05-28
Stock:
Disponível
Categoria:
Direito de Família
Preço:
32.9 €
Palavras chave:
Infidelidade Virtual, Documento Eletrônico, Reparação de Danos

Books loader

Boletim informativo

Adyen::amex Adyen::mc Adyen::visa Adyen::cup Adyen::unionpay PayPal Transferência Bancária

  0 produtos no carrinho
Editar carrinho
Loading frontend
LOADING