Capa do livro de Da Citação Editalícia à Ação Rescisória
Título do livro:

Da Citação Editalícia à Ação Rescisória

Caminhos possíveis ao conhecimento da inexistência da citação

Editorial Académica Española (2012-12-29 )

Books loader

Omni badge Apto para vale
ISBN- 1 3:

978-3-8465-7479-9

ISBN- 1 0:
3846574791
EAN:
9783846574799
Idioma do livro:
Anotações e citações/ texto breve:
A citação, como ato inaugural de qualquer demanda judicial que tenha o litígio por origem, tem, na sua forma por edital, um afastamento daquele Direito básico proposto pela Carta Constitucional brasileira: ampla defesa. Verifica-se, no texto, algumas hipóteses em que, tendo havido citação por edital, possa a parte manejar a ação rescisória, a qual objetiva resgatar direitos inafastáveis previstos pela legislação processual. Tendo em vista a inexistência da garantia Magna, a citação por edital pode, e deve, ser considerada inconstitucional. Esta é a proposição de uma discussão em nome de um Estado Democrático de Direito.
Editora:
Editorial Académica Española
Website:
https://www.eae-publishing.com/
Por (autor):
Theobaldo Spengler Neto
Número de páginas:
152
Publicado em:
2012-12-29
Stock:
Disponível
Categoria:
Direitos civis, processo civil
Preço:
49 €
Palavras chave:
Ação rescisória, citação editalícia, constitucionalidade, nulidade, vício de citação.

Books loader

Boletim informativo

Adyen::amex Adyen::mc Adyen::visa Adyen::cup Adyen::unionpay PayPal Transferência Bancária

  0 produtos no carrinho
Editar carrinho
Loading frontend
LOADING