Capa do livro de Crimes ambientais contra a flora sergipana
Título do livro:

Crimes ambientais contra a flora sergipana

A efetividade da Lei 9.605/98 nos crimes contra flora praticados por pessoa jurídica no estado de Sergipe

Novas Edições Acadêmicas (2016-01-19 )

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ISBN- 1 3:

978-3-8417-1714-6

ISBN- 1 0:
3841717144
EAN:
9783841717146
Idioma do livro:
Anotações e citações/ texto breve:
O meio ambiente natural recebeu uma forte proteção do legislador constituinte e ordinário, o que nos leva a concluir que a questão legal em nível de Brasil esteja bem resolvida, já que somos detentores de um arcabouço jurídico rígido e muito abrangente. O grande desafio, entretanto, é o de transformar toda essa produção legislativa em realidade. Esse trabalho apresenta a comprovação do distanciamento entre a Lei e a sua efetividade, face às constantes desobediências aos dispositivos legais e as grandes barreiras encontradas para a aplicação das penas aos infratores, sejam elas de cunho político, econômico, processual ou administrativo. A análise de processos oriundos de autos de infração de crimes contra flora praticados por pessoa jurídica, nos possibilitou, dentre outras coisas, a traçar um perfil do agressor além de apresentar as fragilidades na fiscalização e punição dos responsáveis pelos crimes ambientais. Há muito o que se evoluir para que as leis ambientais possam se tornar efetivas.
Editora:
Novas Edições Acadêmicas
Website:
https://www.nea-edicoes.com
Por (autor):
Ana Lucia Filipin, Laura Jane Gomes, Marcos Cabral V. Barretto
Número de páginas:
116
Publicado em:
2016-01-19
Stock:
Disponível
Categoria:
Direito
Preço:
49.9 €
Palavras chave:
Gestão Florestal, Crime ambiental, Direito difuso

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