Capa do livro de Ativismo Judicial e as Liberdades Individuais no Estado Constitucional
Título do livro:

Ativismo Judicial e as Liberdades Individuais no Estado Constitucional

Uma análise da sistemática jurisdicional brasileira

Novas Edições Acadêmicas (2018-02-13 )

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ISBN- 1 3:

978-620-2-18178-5

ISBN- 1 0:
6202181788
EAN:
9786202181785
Idioma do livro:
Anotações e citações/ texto breve:
O presente trabalho tem por objeto de análise os limites do Ativismo Judicial sob a ótica do Estado Constitucional. O problema que norteou a pesquisa se envolve com a dúvida da existência de legitimidade democrática para o Ativismo Judicial com relação à mitigação dos Direitos Fundamentais consubstanciado nas liberdades individuais na sistemática do Estado Constitucional. O império da lei, a tripartição dos poderes e os Direitos Fundamentais são o sustentáculo do Estado Constitucional e possuem como designo tutelar os direitos do indivíduo frente ao abuso praticado pelo Estado. dentre os objetivos investigatórios específicos, busca-se identificar as relações de poder no Estado contemporâneo e as garantias constitucionais de proteção do cidadão; conhecer a forma como evoluiu os Direitos Fundamentais e as liberdades do cidadão no Estado Democrático de Direito; e, verificar a função jurisdicional e os limites de interpretação dos Membros do Poder Judiciário na égide do Estado Constitucional.
Editora:
Novas Edições Acadêmicas
Website:
https://www.nea-edicoes.com
Por (autor):
Jonas Jesus Belmonte, Walter Amaro Baldi
Número de páginas:
124
Publicado em:
2018-02-13
Stock:
Disponível
Categoria:
Direito público, Administrativa-, Direito Processual Constitucional
Preço:
49.9 €
Palavras chave:
Ativismo Judicial, Direitos fundamentais, Estado constitucional, Estado de Exceção, Medidas Excepcionais

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