Capa do livro de A redução da faixa marginal no Código Ambiental Catarinense
Título do livro:

A redução da faixa marginal no Código Ambiental Catarinense

Reflexões Jurídico Ambientais - Estudo de caso: Manguezal do Rio Tavares. Florianópolis - Santa Catarina - Brasil

Novas Edições Acadêmicas (2015-07-16 )

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ISBN- 1 3:

978-613-0-15690-9

ISBN- 1 0:
6130156901
EAN:
9786130156909
Idioma do livro:
Anotações e citações/ texto breve:
Sempre que se discute questões envolvendo meio ambiente, inevitável o embate entre dois extremos: de um lado o meio ambiente indefeso, parte integrante do patrimônio público e social e de outro o interesse individual, manifesto na defesa da propriedade privada e do seu corolário lógico, qual seja, o lucro. No confronto entre os aludidos interesses deve prevalecer, sem sombra de dúvidas, aquele que visa o bem estar da coletividade, amplamente considerada, mormente em se tratando de dano ambiental de difícil ou impossível reparação, o que dá azo ao inequívoco dever de não degradar, imposto ao indivíduo, contraposto ao direito de explorar ilimitadamente determinado bem, ainda que seja característica inerente ao direito de propriedade. A Constituição Federal Brasileira com intuito eminentemente preservacionista, assegura o direito a todos de ter ou viver em ambiente saudável e ecologicamente equilibrado, definindo as responsabilidades preceituando como sendo dever do Poder Público e da coletividade implementar medidas protetivas com o fito de garantir o futuro das novas gerações. Esse é o intuito deste trabalho ao analisar as consequências do normativo ambiental catarinense.
Editora:
Novas Edições Acadêmicas
Website:
https://www.nea-edicoes.com
Por (autor):
Lucineia Aparecida de Oliveira
Número de páginas:
188
Publicado em:
2015-07-16
Stock:
Disponível
Categoria:
Outros
Preço:
71.9 €
Palavras chave:
Código Florestal, manguezal, meio ambiente, Código Ambiental de Santa Catarina, faixa marginal, leis ambientais, constituição federal do Brasil, Rio Tavares

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