Capa do livro de A emergência dos Direitos Territoriais e o colonialismo jurídico
Título do livro:

A emergência dos Direitos Territoriais e o colonialismo jurídico

Do colonialismo jurídico à pluralidade de direitos

Novas Edições Acadêmicas (2015-01-15 )

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ISBN- 1 3:

978-3-639-74585-6

ISBN- 1 0:
363974585X
EAN:
9783639745856
Idioma do livro:
Anotações e citações/ texto breve:
A emergência dos Direitos territoriais restou evidente no texto da Constituição de 1988 quando esta consagrou o reconhecimento aos povos indígenas os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam e aos remanescentes das comunidades dos quilombos, a propriedade definitiva das terras que estejam ocupando. Não bastasse isso, o legislador constituinte ainda conferiu natureza constitucional aos Direitos culturais ao reconhecer tal dimensão em referência à sociodiversidade brasileira nos seus modos de criar, fazer e viver. Desta forma os povos tradicionais também são incorporados no rol de Direitos territoriais constituídos e salvaguardados pelo mais expressivo documento republicano. A partir desta constatação, pretende-se demonstrar em que medida a constitucionalização de tais direitos entram em debate com o Direito de propriedade, igualmente salvaguardado pelo texto constitucional. Nesse sentido busca-se referência no paradigma da colonialidade como instrumental teórico de investigação sobre como as estruturas coloniais continuam presentes na concepção e discurso proprietários e na própria legitimação jurídica de tal instituto.
Editora:
Novas Edições Acadêmicas
Website:
https://www.nea-edicoes.com
Por (autor):
Afonso M. das Chagas
Número de páginas:
236
Publicado em:
2015-01-15
Stock:
Disponível
Categoria:
Direito público, Administrativa-, Direito Processual Constitucional
Preço:
76.9 €
Palavras chave:
constituição, povos indígenas, Direitos territoriais, Remanescentes dos quilombos, colonialidade

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