Capa do livro de A Efetivação dos Direitos Sociais por meio da Atuação Preventiva
Título do livro:

A Efetivação dos Direitos Sociais por meio da Atuação Preventiva

A Exigência de Licenciamento Social para a Instalação de Indústrias (Volume I)

Novas Edições Acadêmicas (2017-05-23 )

Books loader

Omni badge Apto para vale
ISBN- 1 3:

978-3-330-99814-8

ISBN- 1 0:
3330998148
EAN:
9783330998148
Idioma do livro:
Anotações e citações/ texto breve:
Este estudo tem por objeto a efetivação dos direitos sociais por meio da atuação preventiva do Poder Público. Os direitos sociais fazem parte dos direitos fundamentais, representando a concretização da justiça social por meio da transformação das estruturas sociais e, por isso, sua não observância ou violação representa sério desrespeito aos princípios fundantes do Estado Democrático de Direito. Atualmente, os mecanismos jurídicos existentes, de forma geral, priorizam a atuação repressiva do Estado. Logo, a atuação em defesa dos direitos sociais (deveres de proteção do Estado), normalmente, acontece posteriormente à não observância ou violação do direito. O presente estudo, então, propõe a atuação preventiva do Poder Público para a efetivação de direitos sociais, considerando-se que esta forma de atuação pode ser uma forma de concretização de direitos fundamentais, pois visa a evitar o desrespeito a tais direitos, sendo, por via oblíqua, uma forma de sua efetivação.
Editora:
Novas Edições Acadêmicas
Website:
https://www.nea-edicoes.com
Por (autor):
Tadeu Henrique Lopes da Cunha
Número de páginas:
416
Publicado em:
2017-05-23
Stock:
Disponível
Categoria:
Legislação laboral, Justiça social
Preço:
89.9 €
Palavras chave:
Direitos fundamentais, direitos sociais, atuação preventiva, meio ambiente do trabalho

Books loader

Boletim informativo

Adyen::amex Adyen::mc Adyen::visa Adyen::cup Adyen::unionpay PayPal Transferência Bancária

  0 produtos no carrinho
Editar carrinho
Loading frontend
LOADING