Capa do livro de A convenção nº 169 da OIT sobre direitos indígenas no Brasil
Título do livro:

A convenção nº 169 da OIT sobre direitos indígenas no Brasil

Uma abordagem acerca da propriedade indígena no Brasil

Novas Edições Acadêmicas (2017-04-01 )

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ISBN- 1 3:

978-3-330-76617-4

ISBN- 1 0:
3330766174
EAN:
9783330766174
Idioma do livro:
Anotações e citações/ texto breve:
A Constituição Federal de 1988 trouxe grandes mudanças no tocante ao tratamento dispensado aos povos indígenas, em especial o princípio da alteridade, consubstanciado no direito do indígena em ser diferente, bem como disciplinando a questão das terras indígenas, as quais possuem alguns institutos próprios, diversos do Direito Civil. Entretanto, nem sempre foi assim, o Brasil passou por diversas evoluções legislativas até chegar nos dias atuais, pelo que a ideia integracionista em relação aos povos indígenas à sociedade local veio perdendo força com referidas evoluções, desaparecendo após o advento da Constituição Federal de 1988. A corroborar a necessidade de uma maior proteção aos povos indígenas, buscou-se no ordenamento jurídico internacional a preocupação com os povos indígenas, a qual se consubstancia com o advento da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Editora:
Novas Edições Acadêmicas
Website:
https://www.nea-edicoes.com
Por (autor):
Angelo Aparecido de Souza Junior
Número de páginas:
148
Publicado em:
2017-04-01
Stock:
Disponível
Categoria:
Direito internacional e estrangeiro
Preço:
55.9 €
Palavras chave:
Direito Indígena, Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho, Direitos Originários, Estatuto do Índio, Princípio da Alteridade

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