Capa do livro de A Consensualidade na Administração Pública
Título do livro:

A Consensualidade na Administração Pública

A consensualidade como composição de conflitos na prestação de serviços públicos

Novas Edições Acadêmicas (2015-01-26 )

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ISBN- 1 3:

978-3-639-69764-3

ISBN- 1 0:
3639697642
EAN:
9783639697643
Idioma do livro:
Anotações e citações/ texto breve:
O presente trabalho analisa a possibilidade de utilização de mecanismos consensuais como forma de composição de conflitos envolvendo a Administração Pública na Prestação de Serviços Públicos. Para tanto, inicialmente, serão estudadas as várias formas de prestação de serviços públicos utilizadas pelo Estado. Posteriormente, será feita uma reflexão a respeito da forma autoritária da Administração Pública com a qual edita seus atos devido à observância estrita da supremacia do interesse público sobre o privado, verificando a possibilidade da relativização, ou mesmo, da ponderação deste princípio. Além disso, serão estudados os interesses da Administração Pública e suas características, bem como as espécies de interesse público e a compatibilidade entre o interesse público e o interesse particular. Por fim, chegando ao cerne do trabalho, será possível concluir acerca da possibilidade da utilização da consensualidade com o fim de dirimir controvérsias entre a Administração Pública e o particular, demonstrando as várias formas de manifestação deste instituto na Administração Pública Moderna e abordando ainda suas vantagens e desvantagens.
Editora:
Novas Edições Acadêmicas
Website:
https://www.nea-edicoes.com
Por (autor):
Marciano Colpo
Número de páginas:
184
Publicado em:
2015-01-26
Stock:
Disponível
Categoria:
Direito público, Administrativa-, Direito Processual Constitucional
Preço:
64.9 €
Palavras chave:
Prestação de serviços públicos, Usuários de serviços públicos, Conflitos entre usuários e prestadores de serviços públicos, Supremacia do Interesse Público, Consensualidade

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