Capa do livro de A aplicabilidade da Lei Maria da Penha aos casais homoafetivos
Título do livro:

A aplicabilidade da Lei Maria da Penha aos casais homoafetivos

A família em transformação

Novas Edições Acadêmicas (2016-03-09 )

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ISBN- 1 3:

978-3-330-72741-0

ISBN- 1 0:
3330727411
EAN:
9783330727410
Idioma do livro:
Anotações e citações/ texto breve:
O conceito de família no Direito brasileiro tem sofrido notáveis alterações, que se espraiam para os mais diversos ramos jurídicos. O presente trabalho pretende analisar a possibilidade de aplicação da Lei Maria da Penha para casos de violência ocorrida entre casais homoafetivos. O tema é palpitante tendo em vista que embora a norma tenha se destinado inicialmente à proteção feminina, é indiscutível que guarda em seu âmago o objetivo de proteger a parte hipossuficiente em uma relação afetiva. Nesse caso, a questão exorbita a análise dos temas de gênero e passa à proteção de um indivíduo mais frágil que é subjugado por outro.
Editora:
Novas Edições Acadêmicas
Website:
https://www.nea-edicoes.com
Por (autor):
Volgane Carvalho, Lara Campelo
Número de páginas:
80
Publicado em:
2016-03-09
Stock:
Disponível
Categoria:
Direito Penal, Direito Penal Processual, criminologia
Preço:
35.9 €
Palavras chave:
familia, Família, Lei Maria da Penha, Casais homoafeitvos

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