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Buchtitel:

O princípio da proteção e a flexibilização dos direitos trabalhistas

Uma análise a partir da teoria de Ronald Dworkin

Novas Edições Acadêmicas (23.11.2015 )

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Omni badge gutscheinfähig
ISBN-13:

978-3-8417-1100-7

ISBN-10:
3841711006
EAN:
9783841711007
Buchsprache:
Klappentext:
O presente trabalho tem o objetivo de analisar a proteção do trabalhador no atual contexto brasileiro, por meio do método apresentado pela teoria de direito como integridade, formulada por Ronald Dworkin. A discussão sobre o princípio da proteção do trabalhador é bem compreendida como um caso difícil conforme o modelo descrito por Ronald Dworkin. É reconhecida a desigualdade entre as partes da relação de emprego, entretanto, diverge-se sobre a melhor forma de equilibrar esse contrato. A corrente que defende a proteção do trabalhador pela via da negociação coletiva entende que o protecionismo estatal não mais atente à finalidade do direito do trabalho de equilibrar a relação de emprego, sendo necessária a flexibilização dos direitos trabalhistas. Enquanto a corrente oposta entende que a finalidade do direito do trabalho é melhor alcançada justamente pela proteção do empregado pelo Estado. A divergência é sobre qual a melhor concepção de proteção do trabalhador, ou seja, o que é a igualdade no campo das relações de emprego.
Verlag:
Novas Edições Acadêmicas
Webseite:
https://www.nea-edicoes.com
von (Autor):
Luísa Gomes Martins
Seitenanzahl:
260
Veröffentlicht am:
23.11.2015
Lagerbestand:
Lieferbar
Kategorie:
Arbeits-, Sozialrecht
Preis:
48,90 €
Stichworte:
Direito do Trabalho, Flexibilização, relação de emprego, protecionismo

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