Buchcover von O Ministério Público na Constituição Federal de 1988
Buchtitel:

O Ministério Público na Constituição Federal de 1988

A evolução do Ministério Público em todas as Constituições Federais brasileiras

Novas Edições Acadêmicas (01.04.2016 )

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ISBN-13:

978-3-330-72907-0

ISBN-10:
3330729074
EAN:
9783330729070
Buchsprache:
Klappentext:
Esta obra baseia-se na análise das mudanças que o Ministério Público sofreu, no que concerne a sua atuação, função, garantias e deveres. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 127, conferiu ao parquet algumas prerrogativas e garantias, no que concerne à própria instituição, quanto aos seus membros, qual seja: “É instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”. A Constituição de 1988 também detalhou em seu texto a estrutura e os elementos necessários para uma efetiva defesa do regime democrático. Entretanto, impõe-se analisar primeiramente a evolução histórica da instituição do Ministério Público nas constituições brasileiras, bem como comparar o tratamento conferido ao parquet na Constituição de 1988, com as de países como Estados Unidos da América, Portugal, França, Itália e Alemanha. Por fim, também será analisada a legalidade do poder de investigação que o Ministério Público possui para presidir investigações criminais.
Verlag:
Novas Edições Acadêmicas
Webseite:
https://www.nea-edicoes.com
von (Autor):
Naiara de Oliveira Basilio Lopes
Seitenanzahl:
52
Veröffentlicht am:
01.04.2016
Lagerbestand:
Lieferbar
Kategorie:
Strafrecht, Strafprozessrecht, Kriminologie
Preis:
35,90 €
Stichworte:
Ministério Público, Constituição Federal, instituição, Constituições Federais Brasileiras

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