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Buchtitel:

Análise de ações judiciais movidas contra a imprensa em Sergipe

Limites e restrições da liberdade de imprensa

Novas Edições Acadêmicas (17.05.2016 )

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ISBN-13:

978-3-8417-2464-9

ISBN-10:
3841724647
EAN:
9783841724649
Buchsprache:
Klappentext:
A Constituição Federal brasileira tem como princípio fundamental a dignidade da pessoa humana, amparados neste princípio encontram-se os direitos da personalidade e o direito à liberdade de expressão. Existe um conflito quando estes direitos são violados por profissionais da imprensa, porque existe a colisão de dois direitos fundamentais, neste sentido busca-se identificar quais são as principais ações judiciais contra jornalistas e empresas de comunicação no estado de Sergipe. Além disso, procura-se entender como os juízes resolvem os desentendimentos entre princípios fundamentais de liberdade de imprensa, onde se encontra também a liberdade de expressão, e os princípios da personalidade, quando não se pode excluir um direito em relação ao outro. Para tanto, se faz necessário saber quais as situações provocadoras das ações civis e penais contra os veículos de comunicação e jornalistas, como são resolvidos os conflitos e quais os valores financeiros aplicados pelos juristas em caso de reparação por danos contra a dignidade humana. Em comparação com estudos realizados acerca do mesmo tema a nível nacional, frente ao ordenamento jurídico brasileiro e a tratados internacionais.
Verlag:
Novas Edições Acadêmicas
Webseite:
https://www.nea-edicoes.com
von (Autor):
Samara Silva Menezes
Seitenanzahl:
84
Veröffentlicht am:
17.05.2016
Lagerbestand:
Lieferbar
Kategorie:
Journalistik
Preis:
35,90 €
Stichworte:
Ações Judiciais, daño moral, direitos da personalidade, liberdade de expressão, Liberdade de imprensa, Dano moral, Dano material, Calúnia, Injúria, Difamação

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