9786139788002

REFORMA DO JUDICIÁRIO Política Pública na Gestão de Conflitos

Benigna Araújo Teixeira Maia
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ISBN-13:

978-613-9-78800-2

ISBN-10:
6139788005
EAN:
9786139788002
Lingua del libro:
Risvolto di copertina:
Trata-se de trabalho científico que tem o intuito de pesquisar o impacto da Reforma do Judiciário sobre a crise do Judiciário, preferencialmente sobre a questão da morosidade na prestação de serviços judiciais. No trabalho será analisado se houve impacto positivo da EC 45/04, que realizou a Reforma do Judiciário. Por conseguinte, será verificado a Política Pública Judiciária denominada Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado de Resolução de Conflitos de Interesse (PJNTACI), regulada pela Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a positivação da autocomposição no Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/15), regulamentações que são consideradas complementares à Reforma do Judiciário. A investigação sobre efeitos do impacto da reforma foi delineada na justiça comum de Brasília, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Nesse sentido, foram utilizados os dados estatísticos fornecidos pelo TJDFT do período de 1999 a 2018. Registra-se, também, que foram utilizados dados do CNJ para complementar a análise do estudo.
Casa editrice:
Novas Edições Acadêmicas
Sito Web:
https://www.nea-edicoes.com
Da (autore):
Benigna Araújo Teixeira Maia
Numero di pagine:
100
Pubblicato il:
08.07.2019
Giacenza di magazzino:
Disponibile
categoria:
Diritto d'amministrazione e costituzione
Prezzo:
36,90 €
Parole chiave:
Direito Processual Civil. mediação. métodos adequados de soluções de conflitos. direito constitucional. reforma do judiciário. Política Publica.

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